Termos de Uso
Última atualização: 14/03/2026
Bem-vindo ao OctoTrain. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção.
1. Objeto e aceite
O OctoTrain é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a personal trainers e profissionais da área de educação física, para gestão de alunos, contratos, faturas, pagamentos, agenda, prescrições de treino e funcionalidades correlatas.
Ao criar conta, iniciar o período de teste ou utilizar os serviços, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
2. Cadastro e período de teste
O cadastro é realizado com informações verdadeiras e atualizadas. Oferecemos período de teste gratuito (7 dias), sem exigência de dados bancários ou cartão no momento do cadastro. Após o trial, é necessário escolher um plano e informar forma de pagamento para continuar usando o sistema. O uso durante o trial está sujeito aos mesmos Termos de Uso.
3. Planos e cobrança
Os planos (Profissional, Negócio, Escala) e respectivos valores e limites de alunos estão descritos na landing page e podem ser alterados mediante aviso prévio. Todos os planos incluem contratos digitais ilimitados. A cobrança da assinatura é mensal, via processador de pagamento (Asaas).
O usuário é responsável por manter forma de pagamento válida e por pagar em dia. A inadimplência pode resultar em bloqueio temporário do acesso até a regularização.
4. Uso aceitável
O OctoTrain deve ser utilizado de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É vedado:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- repassar acesso (login/senha) a terceiros não autorizados;
- tentar acessar dados de outros usuários ou da infraestrutura do serviço de forma não autorizada;
- reproduzir, revender ou sublicenciar o software ou seus conteúdos sem autorização;
- utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair dados em massa.
O descumprimento pode acarretar rescisão da conta e medidas legais cabíveis.
5. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais (do personal e dos alunos por ele cadastrados) é regido pela nossa Política de Privacidade e pela LGPD. O usuário (personal) atua como responsável pelos dados dos seus alunos no âmbito do uso da plataforma e deve obter o consentimento ou amparo legal necessário para cadastrá-los e processar pagamentos. O OctoTrain atua como operador no processamento desses dados, nos termos da LGPD.
6. Propriedade intelectual
O OctoTrain, incluindo marca, interface, código e conteúdos próprios, é de propriedade do titular da plataforma. Nenhuma parte destes Termos concede ao usuário direito de propriedade sobre o software, exceto o direito de uso durante a vigência da assinatura ativa.
7. Cancelamento e rescisão
O usuário pode cancelar a conta a qualquer momento pela área de configurações. Os dados são mantidos por 90 (noventa) dias após o cancelamento, para possível reativação; após esse prazo, podem ser removidos conforme nossa Política de Privacidade. O OctoTrain pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por decisão de negócio, com aviso quando aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
O OctoTrain é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, dentro dos limites permitidos pela lei. O usuário é responsável por backups e por manter cópias de dados importantes. Em caso de indisponibilidade temporária, atuaremos para restabelecer o serviço no prazo razoável.
9. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da alteração constitui aceite. Em caso de discordância, o usuário pode encerrar a conta antes do próximo ciclo de cobrança.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do OctoTrain para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@octotrain.com.